Serventias extrajudiciais · Resolução CNJ 35/2007

Precisão jurídica em cada
inventário e partilha

Do cadastro do falecido à escritura pública — com todas as regras sucessórias do Código Civil aplicadas e rastreadas automaticamente.

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Art. 1.829 CC — Vocação hereditária · Meação separada antes do cálculo · Bloqueio automático de casos judiciais
4
Classes sucessórias
Art. 1.829
Vocação hereditária
CNJ 35
Resolução aplicada
100%
Rastreabilidade do cálculo
5
Regimes de bens suportados
Funcionalidades

Tudo que o processo
extrajudicial exige

Cada módulo construído sobre a legislação brasileira, sem atalhos que comprometam a escritura.

01
Árvore genealógica interativa
Monte a família visualmente, marque pré-mortos, registre representação por stirpes e cônjuge sobrevivente. Conexões desenhadas em tempo real.
02
Cálculo de cotas automático
Meação separada antes da herança. Concorrência do cônjuge conforme regime de bens. Monte-Mor e Legítima fundamentados no art. 1.846 CC.
03
Checklist documental
Controle de documentos obrigatórios e opcionais por tipo de processo e estado civil. Bloqueio de encerramento enquanto houver pendências.
04
Quadro patrimonial completo
Imóveis, veículos, contas, investimentos, quotas societárias e bens no exterior. Natureza comum ou particular para base de cálculo correta.
05
ITCMD por herdeiro
Base de cálculo individualizada com alíquota configurável por cartório. Meação do cônjuge excluída antes da incidência fiscal.
06
Validação de viabilidade
Bloqueio automático para incapazes, testamento não conferido, conflito entre partes ou documentação incompleta — protegendo o cartório de vícios procedimentais.
"

A escritura pública de inventário e partilha somente será lavrada se todos os herdeiros e cônjuge meeiro, se houver, estiverem assistidos por advogado ou por defensor público.

Resolução CNJ nº 35/2007 — Art. 2º
Fluxo operacional

Do cadastro à
escritura em 5 etapas

I
Triagem inicial
Dados do falecido, estado civil, regime de bens e verificação de testamento
II
Árvore sucessória
Montagem da família e definição da classe ativa conforme o Código Civil
III
Quadro patrimonial
Cadastro de bens, separação da meação e cálculo do monte-mor
IV
Distribuição de cotas
Cálculo automático de quotas por herdeiro com fundamento legal rastreável
V
Validação e minuta
Revisão pelo tabelião e geração da escritura pública de partilha
Planos

Para cada perfil
de profissional

Para o escrevente autônomo e para o cartório que precisa centralizar e controlar.

Para escreventes
Individual
Para o profissional autônomo que atua sem vínculo com um cartório específico.

  • 1 usuário, espólios ilimitados
  • Árvore genealógica completa
  • Cálculo de cotas e ITCMD
  • Checklist de documentos
  • Sem vínculo com cartório
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